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Publicado em 14 de Agosto de 2013, ás 16h03min

Congresso de Direito do Consumidor terá palestras em Maringá

Evento será de 19 a 21 de agosto

Frizz MRC&VB

Maringá vai receber de 19 a 21 de agosto, na Câmara Municipal, o Congresso de Direito do Consumidor. O evento contará com uma programação de palestras ministradas por doutores e mestres direcionada a estudantes e profissionais de Direito. A realização é da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo Maringá, Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O Maringá e Região Convention & Visitors Bureau (MRC&VB) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) são apoiadores.

De acordo com Oscar Ivan Prux, que é membro da comissão organizadora, além de ser uma ótima oportunidade para o público conferir palestras de profissionais renomados da área, o congresso também será importante uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está para ser atualizado.

“Há três projetos de lei no senado que já estão em fase avançada de tramitação e com as audiências públicas já concluídas. O objetivo é incluir novos dispositivos que tratarão do comércio eletrônico, das ações coletivas e do superendividamento do consumidor - uma inovação no direito brasileiro, pois somente existe em países mais avançados”.

Além de ser o primeiro congresso específico de Direito do consumidor, o evento receberá concomitantemente a 8ª Jornada Brasilcon de atualização do Código de Defesa do Consumidor. “O Brasilcon é a mais importante organização não-governamental brasileira nessa área. O congresso pretende se tornar uma tradição, acontecendo todos os anos”, completa.

As inscrições custam R$ 25 e podem ser feitas até o dia 16 de agosto. Informações no (44) 3223-3949.